Projeto de Lei propõe fim das demarcações e regularização do garimpo em terras indígenas.
O Projeto de Lei 490/2007 foi elaborado pela bancada ruralista e prevê que a demarcação de terras indígenas seja realizada por meio de leis. O projeto propõe também que as terras indígenas sejam abertas para a exploração do garimpo, que destrói principalmente a Amazônia. O PL 490 contraria a Constituição Federal Brasileira, cujo artigo 231 reconhece que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
O texto do projeto, previsto para ser votado no dia 22 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, aborda muitas questões que são um retrocesso aos direitos dos povos indígenas, como o Marco Temporal, que estabelece o que seriam terras indígenas tradicionalmente ocupadas e somente a partir de 1988, com a Constituição Federal. Isso nega a existência da história dos povos indígenas antes da Constituição de 1988 que obviamente começou muito antes da própria chegada dos invasores brancos europeus no território. Caso haja aprovação do PL, quem determinará a demarcação das terras indígenas será o Congresso e não mais o Governo Federal, como é atualmente, através de ato administrativo da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Além disso, há mais de vinte projetos de lei que estão junto com o PL 490, que tratam de questões referentes às terras indígenas e são inconstitucionais, correndo o risco de serem aprovados de forma conjunta.
Lideranças de cerca de 25 povos indígenas do Brasil estão em Brasília, no acampamento “Levante pela Terra”, para protestar de forma pacífica contra o PL 490 e lutar pelos seus direitos estabelecidos através de muita luta. Dentre elas lideranças indígenas das aldeias da região do litoral sul fluminense e litoral norte de São Paulo. Há relatos e imagens da violência com que o Governo está tratando os manifestantes que estão no local. O ato solicita a retirada da pauta de votação do PL 490 definitivamente.
Segundo Júlio, liderança da aldeia indígena guarani de Bracuí, em Angra dos Reis, membro da Comissão Guarani Yvyrupá, movimento de luta do povo Guarani e da coordenação do Fórum de Comunidades Tradicionais Angra-Paraty-Ubatuba, esse projeto de lei será “A porta para a entrada dos grandes empreendimentos como mineração, agronegócio, pecuária, exploração de madeiras, nos territórios indígenas, gerando um enorme impacto para a vida dos povos nativos e até mesmo sua extinção. Na nossa região temos oito aldeias, inclusive algumas em processo ainda de identificação do território, mas mesmo as que já estão demarcadas estão em perigo, pois essa lei pode revisar as demarcações, diminuindo e alterando o território indígena.”
Em Brasília, os manifestantes estão sendo ameaçados, agredidos e atacados com bombas de gás e tiros pela polícia. A manifestação está sendo pacifica, no entanto a repressão tem se mostrado intensa desde o começo das manifestações, inclusive com ataques contra crianças e idosos. Imagens divulgadas pela Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (APIB) mostram cenas de manifestantes sendo alvo de disparos da polícia.
Os atuais ataques às politicas públicas que garantem os direitos aos povos indígenas são continuidade das ações organizadas pela bancada ruralista que há tempos busca desmontar e destruir essas politicas para que as terras indígenas sejam abertas para a exploração do agronegócio, às madeireiras, ao garimpo, hidrelétricas, estradas, e a todo tipo de grande empreendimento predatório, além de inviabilizar novas demarcações de terras e permitir a anulação das terras já demarcadas.
O atual governo federal incentiva e apoia essas ações, cujo maior ataque é o PL 490 que além de ser inconstitucional, atacando os direitos fundamentais dos povos indígenas, infringe também acordos internacionais e põe em risco não apenas os povos indígenas e seus territórios, mas também o futuro ambiental, cultural e social do país.
A demarcação de terras indígenas é direito estabelecido na Constituição Federal que determina que o governo federal exerça a responsabilidade de tocar o processo. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro atacou diretamente a demarcação de terras, afirmando que se depender dele não haveria mais nenhuma demarcação de terra indígena no país demonstrando claramente que cumprir a Constituição não é pauta de seu governo.
Texto: Frente de Comunicação Popular FCT
Imagens: Edu Di Napoli-Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, Scarlett Rocha-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Comissão Guarani Yvyrupá (CGY)
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