Manifestação pela Pesca Artesanal Mobiliza Litoral de São Paulo

Pescadores e Pescadoras tradicionais em defesa da pesca artesanal e da tradição

Na manhã de sábado, dia 22 de maio, aconteceu no Saco da Ribeira, uma manifestação dos pescadores e pescadoras artesanais do município de Ubatuba. A ação foi organizada e realizada ao longo do litoral do estado de São Paulo e teve como principais reinvindicações: políticas públicas consistentes para a pesca artesanal; maior comprometimento e diálogo por parte dos governantes, tanto na esfera federal, estadual quanto municipal; liberação e/ou a suspensão por 120 dias da Instrução Normativa 166; retirada da PDL 177/2021 que retira o Brasil da convenção 169 da Organização Internacional do trabalho; e a retirada da Portaria SUDEPE Nº 56, de 20 de dezembro de 1984.

“Muito importante que a gente seja tratada como trabalhadores e trabalhadoras e não como bandidos, porque antes de ser profissão a pesca artesanal é uma cultura milenar e ancestral dos povos e comunidades tradicionais”, afirma Ana Flávia Sallai, pescadora artesanal e participante do GT-pesca do FCT.

Manifestação dos pescadores e pescadoras artesanais no Saco da Ribeira, em Ubatuba

A Cultura Caiçara tem na pesca uma de suas principais atividades, como fonte de renda e de alimentação e há muito tempo a legislação pesqueira é arbitrária e defasada levando à criminalização da pesca artesanal e agravando o racismo ambiental institucional.

É preciso que o Estado reformule o ordenamento pesqueiro, com a total participação das comunidades tradicionais caiçaras pesqueiras para que a criminalização de práticas ancestrais termine e a cultura caiçara seja valorizada como uma importante matriz cultural do povo brasileiro.

Manifestação dos pescadores e pescadoras artesanais no Saco da Ribeira, em Ubatuba

Manifestação dos pescadores e pescadoras artesanais no Saco da Ribeira, em Ubatuba

COMPREENDENDO A PAUTA DOS PESCADORES E PESCADORAS

O advogado popular André Luiz Ferreira da Silva, assessor jurídico consultivo do Fórum de Pescadores e Pescadoras Artesanais Sustentáveis do Litoral Paulista, através do apoio do Instituto Linha D’água, explica que “instruções normativas são atos administrativos que visam disciplinar a execução de determinada atividade que têm por finalidade detalhar com maior precisão o conteúdo de determinada lei, complementar as leis vigentes, interpretar cláusulas abertas, disciplinar procedimentos administrativos, etc. Como não deriva do legislador, representante direto do povo, não possui a função de criar novos direitos ou obrigações, mas tão somente explicar de forma mais clara os direitos e obrigações que já tenham sido previstos em algum momento pela legislação.”

André Luiz informa que o Fórum de Pescadores e Pescadoras Artesanais Sustentáveis do Litoral Paulista é um colegiado formado no início de maio de 2021, que congrega inicialmente 19 instituições que representam pescadores e pescadoras artesanais presentes em 11 municípios litorâneos, e que visa discutir, subsidiar e atuar em discussões sobre a descriminalização da pesca artesanal, pesquisas sobre recursos pesqueiros e ecossistemas marinhos.

No entanto, essas Instruções Normativas são criadas sem elementos amplos de pesquisa socioambiental e sem um trabalho de escuta junto aos pescadores e pescadoras artesanais e sem considerar as especificidades e tradições de pesca das diversas comunidades pesqueiras do litoral, impondo regras que não são coerentes com a realidade dos territórios. Fato que acaba criminalizando práticas tradicionais de pesca.

Um exemplo disso é a Instrução Normativa 166 de 18 de julho de 2007, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente-IBAMA, que em seus artigos 2º e 3º impõem restrições às práticas tradicionais como o uso do apetrecho da rede boieira. A rede boieira é uma rede de superfície utilizada pela pesca artesanal para captura de diversas espécies, e nessa época, especialmente da tainha.

Alguns tipos de pesca de superfície são permitidos, como cerco de traineira, emalhe anilhado e arrastão de praia, porém pesca de redes de emalhe de superfície, como a “assistida”, a “pesca de gancho”, o “caceio”, a “boieira”, práticas que recebem nomes diversos conforme a localidade e que compõem historicamente as formas artesanais de pesca ao longo do litoral brasileiro, estão proibidas desde a publicação da IN 166.

Outro regramento que esteve em pauta na manifestação e tem sua existência questionada é a Portaria SUDEPE Nº 56 de 20 de dezembro de 1984. A SUDEPE- Superintendência do Desenvolvimento da Pesca era uma autarquia Federal subordinada ao Ministério da Agricultura, fundada em 12 de setembro de 1962, decretada pelo então Presidente da República Joao Goulart e competia a mesma elaborar o plano Nacional de desenvolvimento da pesca e promover sua execução, porém a superintendência foi extinta em 1989.

A Portaria SUDEPE 56/84 estabelece, nas regiões sul e sudeste, as regras para a pesca do camarão sete barbas, definindo os tipos de apetrechos que podem ser utilizados, medidas de embarcação e de malhas de rede, levando em consideração as épocas e áreas de pesca proibidas pela legislação em vigor.

Tanto pela SUDEPE estar extinta quanto pela portaria 56/84 não condizer com a realidade atual da pesca de camarão, a pesca artesanal sofre os efeitos dessa desatualização, sendo necessário que novos estudos sejam feitos e que estes sejam acompanhados pelos pescadores e pescadoras artesanais para que haja adequação dos regramentos da atividade.

Jerri Morais, pescador e presidente da Colônia de pesca Z-10, de Ubatuba destaca a importância da luta histórica das colônias contra as injustiças que as leis criadas “de cima pra baixo” causam nos territórios pesqueiros e a união dos pescadores e pescadoras no manifesto do dia 22 de maio para que as pautas que são fundamentais sejam colocadas em debate com os órgãos públicos e possam ser resolvidas o quanto antes.

“O governo precisa escutar o setor, escutar o pescador, as colônias e várias organizações que lutam pela pesca. Tem que estar todo mundo junto para resolver nossos problemas. Toda vez que se faz um movimento que o pescador comparece nós ficamos fortes, porque quando nós chegarmos em Brasília, em São Paulo, em qualquer lugar, no município, vão olhar pra gente com respeito.”

Ilha dos Pescadores, em Ubatuba.

Ameaça ao DIREITO À CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA aos Povos e Comunidades Tradicionais.

Após quase uma década de intenso debate, finalmente em 2002 o Brasil ratificou por meio do Decreto Legislativo nº 143, em vigor desde 2003, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o primeiro documento internacional a tratar de temas fundamentais em relação às populações tradicionais. Entre os direitos reconhecidos na Convenção 169 destacam-se o direito dos povos tradicionais à terra e aos recursos naturais, à não discriminação, a viverem e se desenvolverem de maneira diferenciada, segundo seus costumes e a Consulta Livre, Prévia e Informada sobre medidas, ações e empreendimentos do Estado ou privados que se pretenda instalar em seus territórios de vida. Assim a Convenção 169 da OIT é um dos principais instrumentos para enfrentar a violação de direitos indígenas, quilombolas, caiçaras, ribeirinhos, entre outras comunidades tradicionais.

Porém, setores conservadores da política nacional têm buscado há anos invalidar o decreto 143/2002 ou retirar o Brasil desse tratado internacional. A última iniciativa nesse sentido partiu de uma proposta de Decreto Legislativo (PDL) apresentada pelo Deputado Alceu Moreira, que autoriza o Presidente da República a retirar o Brasil da Convenção 169, fragilizando assim os povos e comunidades tradicionais e permitindo o avanço da exploração predatória em seus territórios.

Os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) são proposições criadas para formalizar, com efeito de lei ordinária, os atos de competência exclusiva do Poder Legislativo. Por conta disso, esse ato pode inovar o ordenamento jurídico ao criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações (art. 59, CF).

As comunidades pesqueiras caiçaras são contempladas pela Convenção 169 e podem sofrer grandes impactos pela retirada dessa importante ferramenta de proteção aos seus direitos, especialmente em relação às suas atividades de pesca.

Educação Diferenciada nos Territórios Pesqueiros

Além do diálogo e da construção coletiva das políticas públicas para a pesca artesanal, se faz necessária, também, uma abordagem pacificadora e educativa por parte dos órgãos fiscalizadores, para o cumprimento das leis, de modo que o pescador e a pescadora possam se readequar, caso estejam em desacordo com a legislação. Cabe destacar que muitos desses trabalhadores e trabalhadoras não tem acesso ao ensino formal, o que impossibilita, também, a retirada dos documentos necessários ao desenvolvimento da atividade e acarreta na sua criminalização. Logo, estamos diante de uma negligência à garantia de acesso ao direito a uma educação pública de qualidade e diferenciada, uma vez que deve levar em consideração que a prática da pesca artesanal é ancestral e apresenta um tempo e uma realidade distintos da educação formal, que precisa ser garantida pelo Estado e não criminalizada.

O fórum de Comunidades Tradicionais criou o GT-Pesca para apoiar as lutas das comunidades caiçaras pesqueiras através de atividades de formação, apoio jurídico, articulação com instituições e organizações de defesa da pesca artesanal, participação em espaços públicos referentes à pesca e ao ordenamento territorial marinho como a APAM-LN- Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte de São Paulo, uma unidade de conservação de uso sustentável que durante a construção de seu plano de manejo teve a participação efetiva do GT-Pesca construindo propostas em prol da pesca artesanal, fortalecendo a pauta e as reinvindicações históricas das comunidades pesqueiras e das organizações de defesa da pesca artesanal. Articulando com diversos setores da sociedade e com movimentos de defesa do povo caiçara como a Coordenação Nacional de Comunidades Caiçaras, O GT-pesca visa mobilizar os pescadores e pescadoras para lutarem de forma organizada pelos seus direitos, conhecendo as legislações e questionando-as quando necessário pelas suas arbitrariedades impostas.

As proibições geradas por diversas instruções normativas, portarias e outros atos administrativos precários e tecnicistas, criminalizam modos legítimos de vida, ferem direitos fundamentais de povos e comunidades tradicionais e pescadores artesanais, como o direito ao trabalho, o direito à segurança alimentar, principalmente em tempos de pandemia Covi-19, o direito a existência cultural diferenciada e suas tecnologias de pesca e ao território marinho ocupado secularmente por esses povos.

Rancho de pesca na praia do Itaguá, em Ubatuba.

A seguir, leia a entrevista realizada com a pescadora artesanal e ativista do FCT, Ana Flávia Salllai, uma das organizadoras do manifesto:

Quais as principais reinvindicações da manifestação do dia 22 de maio de 2021?

Ana Flávia: Os principais pontos da reinvindicação são políticas públicas eficazes para a pesca artesanal, o comprometimento dos governantes perante a pesca artesanal, mais diálogo, mais respeito, mais espaço para que a gente discuta a pesca artesanal dentro do nosso município e fora dele. É importante também registrar que os pescadores e pescadoras são trabalhadores e não podem ser criminalizados por essa prática tradicional. Ela é a cultura ancestral dos povos e comunidades tradicionais. A gente está aqui reivindicando hoje a liberação da IN-166, pelo menos a suspensão dela por 120 dias, para que a gente possa dialogar com os órgãos para tentar fazer uma lei que valha para a realidade local. Muito importante a gente falar que pedimos a retirada do PDL 177/2021 que quer retirar o Brasil da OIT 169, que fala sobre a consulta livre, prévia e informada, para as comunidades tradicionais. Isso é muito importante, porque qualquer empreendimento que venha impactar as comunidades tradicionais, a OIT 169 é fundamental para evitar que isso aconteça. Então a gente pede a retirada da PDL 177/2021

Quais os principais pontos da IN-166?

Ana Flávia: Tem o artigo segundo e terceiro. Pra gente que vai pescar com a rede, tem que ser muito bem feito pelo pescador ou pescadora. Por que da forma que a lei está proposta, o peixe não entra na rede. Além disso, impede que a gente pesque com a rede boieira na safra da tainha, da sororoca. Então no dia de hoje, a gente não pode soltar uma rede boieira, o que torna muito difícil pegar uma tainha, uma sororoca e tá vindo a safra da tainha. Então é muito importante que a gente consiga a suspensão de 120 dias para que a gente consiga pegar esses pescados e leve sustento para as nossas famílias.

E em relação a pesca do camarão?

Ana Flávia: Aí vem a Portaria SUDEPE 56/84. Essa lei é de 84, muito arcaica, que não condiz com a necessidade atual, dos tamanhos das embarcações, dos apetrechos e que acabam prejudicando os pescadores e pescadoras artesanais. A maioria das normativas federais são feitas para a pesca industrial e não para a pesca artesanal. É preciso que a gente sente e dialogue para estruturar a pesca artesanal no litoral brasileiro. É muito importante lembrar que a SUDEPE 56/84 quando passa de um determinado número de valor da rede, a malha dessa rede, já é autuado. Uma multa altíssima. Então não tem uma política pública, não tem uma atividade educativa no território marinho, que faça o pescador se adequar, que tenha um diálogo nesse território, para que a gente consiga ter uma harmonia, tanto com os órgãos fiscalizadores, quanto com os pescadores e pescadoras. É preciso ter um bom senso, para que isso aconteça e avaliar essas leis e normas que estão aí incidindo. Extinguindo os pescadores e as pescadoras artesanais, e cada vez mais dando vasão aos grandes empreendimentos e especulação imobiliária no território marinho.

Qual o histórico das manifestações da pesca artesanal em Ubatuba? Ela está ocorrendo em mais algum município?

Ana Flávia: Aqui no Saco da ribeira já tivemos duas manifestações. Acho que a primeira teve muita repercussão e a gente teve muitos avanços e diálogos com o governo do Estado, perante a vários pedidos de regulação de leis e de melhorias dessas leis, normas e decretos, para melhorar no território. Então essa manifestação acontece no litoral sul, centro e norte de São Paulo.

Como o poder público local pode contribuir com os pescadores artesanais?

Ana Flávia: Eu acho que a gente precisa se organizar, né?! A gente precisa ter diálogos constantes, grupos de trabalho, a gente sentar e avaliar essas leis e decretos. Ajudar na cadeia produtiva, no escoamento do pescado. Ter mais visibilidade dentro dos municípios e do governo federal e estadual, porque é uma categoria, que, antes de ser uma profissão, é uma atividade tradicional!!Então não pode ser visto como uma coisa predatória, mas sim como uma tradição, que a gente está disposto a dialogar e construir com várias políticas, tanto a nível de município, quanto no governo federal e estadual, para que a gente desenvolva melhor normativas, leis e decretos, para que a gente possa atuar no território de uma forma tranquila.

Qual será o futuro da pesca artesanal como tradição, uma vez que as juventudes percebem essa falta de estímulo e de apoio para essa profissão?

Ana Flávia: Isso reocupa muito, porque a maioria dos nossos filhos tem medo de ir pro mar, então não querem seguir a profissão. Elas veem o que a gente passa todos os dias no território marinho. A gente entende que os órgãos fiscalizadores cumprem a lei, mas essa lei está fazendo a gente ser tratado como criminoso, no mesmo pacote de traficantes e bandidos. Então a gente pede que a gente seja tratado como trabalhador e trabalhadora, para que nossos filhos e filhas sigam a tradição da pesca. A gente sabe que não é uma pesca infinita, que a gente precisa fazer alguns controles. Os pescadores e pescadoras tem feito vários trabalhos socioambientais de retirada do lixo do território marinho, mas é muito importante que a gente tenha valorização e respeito pela categoria. A gente está disposto a dialogar e se a gente não tiver uma política pública para a pesca artesanal, a especulação imobiliária e os grandes empreendimentos vão tomar esse território marinho.

Como a ciência pode auxiliar na construção de políticas públicas para a pesca artesanal?

Ana Flávia: É muito importante que as pesquisas levem em conta a linguagem científica e a popular. O conhecimento tradicional. Não adianta você fazer uma lei que prejudique e não ajude a realidade desse território. A lei precisa ser feita com os pescadores e pescadoras artesanais e não de cima para baixo, como vem acontecendo.

É possível realizar outras ações de fortalecimento da categoria profissional?

Ana Flávia: A gente já tem um Fórum da pesca, que estamos começando a trabalhar com a IN166. A gente está querendo trabalhar a identidade desse grupo, para que desenvolva várias ações, grupos de trabalho para que a gente possa contribuir para que essas leis possam evoluir, mas é muito importante que as pessoas entendam que a gente pode fazer várias coisas dentro da gestão municipal, dependendo da competência. Em relação a municípios, é importante que a gente vá aos conselhos de pesca, agricultura e abastecimento, para que a gente tenha uma voz dentro desses espaços. É muito importante que tanto a prefeita e os vereadores contribuam para que a gente tenha projetos de lei interessantes para reconhecer a pesca artesanal como um patrimônio material.

Qual a importância da pesca artesanal para a soberania e segurança alimentar da população?

Ana Flávia: “Eu acredito que primeiro é importante que existam políticas públicas que incentivem o uso do pescado, na venda, no comércio e na troca, principalmente na troca dentre as comunidades tradicionais, de produtos agroecológicos. É importante também como fonte nutricional da população, a terceira principal fonte de Proteína, de vitaminas A, D, E, K e ômega 3. É importante que se invista no escoamento do pescado, da qualidade desse pescado, que haja formação pra esse manuseio, né, desde a hora que ele é pego nas embarcações até chegar ao destino final da venda. Eu acho que é importante políticas públicas que incentivem que o pescado seja vendido no município e fora dele, principalmente dentro da merenda escolar. Importante levar esse alimento para a população e incentivar esse escoamento, dar todo apoio na esfera municipal, quanto em outras esferas também, mas em relação a competência no município, que se tenha um olhar em que a gente seja tratado como trabalhador né, que existe uma cultura, uma tradição. Que a gente possa sentar e conversar e não deixar de manter a cultura ancestral dos povos.

Lixo retirado do mar pelos pescadores.

Tradição Cultural Ancestral ameaçada

A pesca artesanal é uma tradição secular, porém há muito tempo sofre pela carência de políticas públicas adequadas, atualizadas e inclusivas. Em tempos de pandemia garantir o direito à soberania alimentar e nutricional é de extrema importância e necessidade. Para isso são necessárias medidas mais abrangentes como fortalecer a rede de economia solidária entre as comunidades pesqueiras, o escoamento do pescado e efetivação de políticas públicas que contemplem a legitimidade do modo de viver ancestral do povo caiçara.

Além da falta de política públicas eficazes, a pesca artesanal sofre outros variados impactos que comprometem a continuidade da atividade e da tradição do povo caiçara como a poluição das águas, que contamina o pescado e compromete a saúde da população. Essa poluição é ocasionada por fatores como o aumento da população nas cidades litorâneas sem um acompanhamento de políticas de saneamento básico, gestão de resíduos, educação ambiental crítica e fiscalização eficiente. Também gera impactos negativos a disputa pelos territórios tradicionais marinhos com grandes empreendimentos, a especulação imobiliária em terra que ocupa a faixa de praia empurrando os pescadores para fora de suas áreas de uso. A desmotivação das gerações jovens ao verem as dificuldades que seus pais enfrentam no trabalho diário também é acentuada através dos anos, pois sem apoio e valorização da atividade pelos órgãos governamentais a estruturação da atividade fica comprometida e seu futuro também.

A pesca artesanal no Brasil possui um papel importante na conservação da biodiversidade pelo caráter extrativista e pela própria dependência da pesca com relação aos serviços ambientais, mas necessita de ordenamento adequado para o equilíbrio e manutenção dos ecossistemas e das comunidades pesqueiras. É necessário que os modelos de ordenamento e de manejo sejam compartilhados com os povos que utilizam o território secularmente e resultem em mecanismos mais justos e democráticos de gestão e tornar esses sistemas mais eficientes para garantir a conservação dos estoques e a perpetuação da economia pesqueira artesanal e da própria cultura caiçara.

A manifestação dos pescadores e pescadoras artesanais do litoral de São Paulo é um grito de alerta sobre a situação precária em que se encontra a pesca artesanal há muitos anos em relação às estruturas públicas de ordenamento territorial e fomentos para a atividade e um grito de luta da cultura tradicional pela sua sobrevivência. Ignorar esse grito e essa luta é perpetuar uma lógica histórica de apagamento das culturas tradicionais e de suas contribuições à sociedade nos campos culturais, históricos, ambientais econômicos e sociais em favor de um modelo de crescimento desigual, que prioriza o econômico e que não tem equilíbrio e sustentabilidade necessários para que as pessoas tenham cidades e ambientes com qualidade e justiça socioambiental.

O futuro da pesca artesanal ameaçado.

TODO APOIO AOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS!!

Texto: Luísa Cardoso & Santiago Bernardes da Frente de Comunicação Popular FCT e Ana Flávia Sallai/GT Pesca FCT;

Fotos: Ana Flávia Sallai – Santiago Bernardes